Gestão Ambiental e Educação Ambiental

 

 

Em 1981 tivemos a PNMA (Lei 6938) onde situa a

EA como um dos princípios que garantem a mesma em todos os níveis

de ensino, inclusive na educação da comunidade, objetivando capacitá-la para

participação ativa na defesa do meio ambiente.

 

Em 1988 com a CF no seu artigo 225 temos que tratam da responsabilidade do Governo em conservar o meio ambiente e indica que é responsabilidade do coletivo, ou seja, de todos nós cidadãos.

 

Em 1992 com a ECO-92 (Cúpula

da Terra), evento no Rio de Janeiro que teve como objetivo Meio Ambiente e

Desenvolvimento norteou as discussões sobre um modelo de crescimento econômico menos consumista e mais preocupado com questões ambientais.

 

Realização do Primeiro

Congresso Brasileiro de Educação Ambiental no Rio Grande do Sul. Realização do Primeiro Fórum de Educação Ambiental promovido pela Coordenadoria Executiva de Cooperação Universitária e de Atividades

Especiais - CECAE/USP, que mais tarde foi assumido pela Rede Brasileira

de Educação Ambiental.

 

Em 1993 Portaria 773/93 do

MEC, institui em caráter permanente um Grupo de Trabalho para EA com objetivo de coordenar, apoiar, acompanhar, avaliar e orientar as ações, metas e

estratégias para a implementação da EA nos sistemas de ensino em todos os

níveis e modalidades - concretizando as recomendações aprovadas na RIO -92.

 

Em 1994, momento em que

Ministério da Educação (MEC), Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos

Hídricos e da Amazônia Legal (MMA), com a interveniência do Ministério da

Ciência e Tecnologia (MCT) e o Ministério da Cultura (Minc) formularam o

Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA). Culminou com a assinatura do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, da Política Nacional de Educação Ambiental regida pela Lei 9.795 de 27/05/99. Nesse mesmo ano, o MEC divulga os novos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), introduzindo o meio ambiente nas temáticas transversais

 

EM 1995 Foi criada a Câmara

Técnica temporária de Educação Ambiental no Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, determinante para o fortalecimento da Educação Ambiental.

 

1996 Lei nº 9.276/96 que

estabelece o Plano Plurianual do Governo 1996/1999, define como principais

objetivos da área de Meio Ambiente a “promoção da Educação Ambiental, através da divulgação e uso de conhecimentos sobre tecnologias de gestão sustentável dos recursos naturais”, procurando garantir a implementação do PRONEA.

A Coordenação de Educação Ambiental promove 3 cursos de Capacitação de

Multiplicadores em Educação Ambiental - apoio do Acordo BRASIL/UNESCO, a fim de preparar técnicos das Secretarias Estaduais de Educação, Delegacias Regionais de Educação do MEC e algumas Universidades Federais, para atuarem no processo de inserção da Educação Ambiental no currículo escolar.

 

1997 Conferência Internacional

sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Consciência Pública para a

Sustentabilidade – Thessaloniki,1997 onde houve o reconhecimento que, passados

cinco anos da Conferência Rio-92, o desenvolvimento da EA foi insuficiente.

 

O Brasil apresentou o

documento “Declaração de Brasília para a Educação Ambiental”, consolidado após

a I conferência Nacional de Educação Ambiental – CNIA. Reconhece que a visão de

educação e consciência pública foi enriquecida e reforçada pelas conferências

internacionais e que os planos de ação dessas conferências devem ser

implementados pelos governos nacionais, sociedade civil (incluindo ONGs,

empresas e a comunidade educacional), a ONU e outras organizações

internacionais.

 

Elaboração dos Parâmetros Curriculares

Nacionais - PCNs com o tema “Convívio Social, Ética e Meio Ambiente”, onde a

dimensão ambiental é inserida como um tema transversal nos currículos do Ensino

Fundamental. A Coordenação de Educação Ambiental do MEC promove 7 Cursos de

Capacitação de Multiplicadores e 5 Teleconferências.

 

1998 A Coordenação de Educação

Ambiental do MEC promove 8 Cursos de Capacitação de Multiplicadores, 5

teleconferências, 2 Seminários Nacionais e produz 10 vídeos para serem exibidos

pela TV Escola. Ao final deste ano, a Coordenação de Educação Ambiental é

inserida na Secretaria de Ensino Fundamental - SEF no MEC, após reforma

administrativa.

 

1999 Promulgada a Lei nº 9.795

de 27 de abril de 1999 que institui a Política Nacional de Educação Ambiental,

a que deverá ser regulamentada após as discussões na Câmara Técnica Temporária

de Educação Ambiental no CONAMA. Portaria 1648/99 do MEC cria o Grupo de

Trabalho com representantes de todas as suas Secretarias para discutir a

regulamentação da Lei nº 9795/99 MEC propõe o Programa PCNs em Ação atendendo

às solicitações dos Estados. Meio Ambiente, uns dos temas transversais, será

trabalhado no ano 2000.

 

Segundo

Marcatto (2002), através da Lei Federal Nº. 9.795, sancionada em 1999, e

reformulada em 2002, através do Decreto Nº. 4.281, define a “Política Nacional

de Educação Ambiental”, a EA deverá estar presente em todos os níveis de ensino

no âmbito escolar.

 

O Programa Nacional de

Educação Ambiental (ProNEA), lançado em 1994 e reorganizado em 2004, sinaliza claramente para um novo patamar de compreensão do processo educativo. Articula as mudanças de percepção e cognição no aprendizado às mudanças sociais e explicita o reconhecimento de que a intenção básica da educação não está apenas em gerar novos comportamentos ou trabalhar no campo das ideias e valores.

 

Principais políticas públicas para EA no Brasil desde os anos 80

1988 - Inclusão da EA como

direito de todos e dever do Estado no capítulo de meio ambiente da

Constituição.

 

1992 - Criação dos Núcleos de

Educação Ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos

Naturais Renováveis (Ibama) e dos Centros de Educação Ambiental pelo Ministério da Educação (MEC).

 

1994 - Criação do Programa

Nacional de Educação Ambiental (Pronea) pelo MEC e pelo Ministério do Meio

Ambiente (MMA).

 

1997 - Elaboração dos

Parâmetros Curriculares pela Secretaria de Ensino Fundamental do MEC, onde

“meio ambiente” é incluído como um dos temas transversais.

 

1999 - Aprovação da Política

Nacional de EA pela Lei n. 9.795.

 

2002 - Regulamentação da

Política Nacional de EA (Lei n. 9.795) pelo Decreto n. 4.281. 2003 - Criação do

Órgão Gestor da Política Nacional de EA reunindo MEC e MMA.

 

2004 – Reorganização do PRONEA

para um novo formato mais articulado para as mudanças sociais.

 

2005 a 2014 - Durante sua 57a

sessão, realizada em 20 de dezembro de 2002, as Nações Unidas estabeleceram a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável onde elaboraram uma série de documentos para cumprir os objetivos desta década sendo que o principal era focar na educação como percursora para o desenvolvimento sustentável.

 

2012 – RIO+20, 20 anos após a

ECO-92 que tratava também de desenvolvimento sustentável e criou a agenda 21 com os compromissos para o século 21. O objetivo

da Conferência foi a renovação do compromisso político com o desenvolvimento

sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.

 

2015 - Ocorreu em Nova York,

na sede da ONU, a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável. Nesse encontro,

todos os países da ONU definiram os novos Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável (ODS) como parte de uma nova agenda de desenvolvimento sustentável que deve finalizar o trabalho dos ODM e não deixar ninguém para trás. Com prazo para 2030, mas com o trabalho começando desde já, essa agenda é conhecida como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 

 

A partir de 2015, a Educação Ambiental passou a ter um papel ainda mais relevante no contexto global, com a aprovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela Organização das Nações Unidas (ONU). O ODS número 4, por exemplo, estabelece a necessidade de se promover uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa, que contribua para a construção de sociedades mais sustentáveis.

No Brasil, a Educação Ambiental também vem ganhando destaque nos últimos anos, com a realização de diversos programas e projetos em diferentes esferas da sociedade. Um exemplo é o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), que tem como objetivo fomentar a Educação Ambiental no país e promover a articulação entre as diferentes instituições e setores envolvidos na temática.

Outro destaque é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, que estabelece a necessidade de se promover a Educação Ambiental para a gestão dos resíduos sólidos e a conscientização da população sobre a importância da reciclagem e da redução do consumo.

Além disso, a Educação Ambiental também vem sendo cada vez mais valorizada nas escolas brasileiras, por meio da inclusão da temática nos currículos escolares e da formação de professores para atuarem como agentes multiplicadores da Educação Ambiental.

No entanto, ainda existem desafios a serem enfrentados na promoção da Educação Ambiental no Brasil e no mundo, como a falta de recursos financeiros, a falta de formação dos educadores, a falta de integração entre as diferentes áreas do conhecimento e a necessidade de se desenvolver uma abordagem crítica e participativa que envolva a sociedade como um todo.

Para superar esses desafios, é fundamental que a Educação Ambiental seja vista como uma abordagem transversal e interdisciplinar, que valorize a participação da comunidade e promova uma consciência crítica e responsável sobre a relação entre a sociedade e o meio ambiente.

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Referências:

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA). Brasília, 2013.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília, 2010.

ONU. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Nova York, 2015.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma pedagogia do conflito. São Paulo: Cortez, 2016.

GUIMARÃES, Mauro. Educação Ambiental crítica. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2012.

 Imagens: Logo de EA: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/cea/portal-de-educacao-ambiental/

Outras informações: https://agenciajovem.org/dia-nacional-da-educacao-ambiental/