Educação Ambiental: Sua história e suas vertentes.
No Brasil, a EA aparece na legislação em 1973 enquanto atribuição da primeira Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema) ligada à Presidência da República. Esta secretaria foi criada em atendimento às recomendações da Conferência de Estocolmo (1972), um dos marcos iniciais do debate ambiental em nível internacional. Mas é principalmente nas décadas de 80 e 90, com o avanço da consciência ambiental, que a EA se expande no Brasil e se torna objeto de um conjunto significativo de políticas públicas e da agenda de movimentos sociais.
Em meados dos anos 2000, através da Lei
Federal Nº. 9.795, sancionada em 1999, e reformulada em 2002, através do
Decreto Nº. 4.281, define a “Política Nacional de Educação Ambiental”, a EA
deverá estar presente em todos os níveis de ensino no âmbito escolar.
O Programa Nacional de Educação Ambiental
(ProNEA), lançado em 1994 e reorganizado em 2004, sinaliza claramente para um
novo patamar de compreensão do processo educativo. Articula as mudanças de
percepção e cognição no aprendizado às mudanças sociais e explicita o
reconhecimento de que a intenção básica da educação não está apenas em gerar
novos comportamentos ou trabalhar no campo das ideias e valores.
De 2005 até 2014 - Durante sua 57a
sessão, realizada em 20 de dezembro de 2002, as Nações Unidas estabeleceram a
Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável onde elaboraram uma série
de documentos para cumprir os objetivos desta década sendo que o principal era
focar na educação como percursora para o desenvolvimento sustentável.
2012 – RIO+20, 20 anos após a ECO-92 que
tratava também de desenvolvimento sustentável e criou a agenda 21 com os
compromissos para o século 21. O objetivo da Conferência foi a renovação do
compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação
do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas
principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.
2015 - Ocorreu em Nova York, na sede da
ONU, a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável. Nesse encontro, todos os países
da ONU definiram os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como
parte de uma nova agenda de desenvolvimento sustentável que deve finalizar o
trabalho dos ODM e não deixar ninguém para trás. Com prazo para 2030, mas com o
trabalho começando desde já, essa agenda é conhecida como a Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável.
Quais as principais vertentes da Educação Ambiental?
Macrotendências:
Conservacionista: Década de 70, a partir da Ecologia Política. Prática educativa
que tem como horizonte o despertar de uma nova sensibilidade humana para com a
natureza. EA surgiu prioritariamente pelo sistema ambiental e não educativo.
Crítica:
educação ambiental, social e política: cidadania, democracia, participação,
emancipação, conflito, justiça ambiental e transformação social. Considera o
“todo”. A educação ambiental crítica ela se foca na construção de sujeitos ambientalmente
responsáveis, comprometidos com a construção de sociedades sustentáveis, é uma
ação política intencional e que, portanto, necessita de sistematização
pedagógica e metodológica. (Tozoni-Reis, 2007).
“O amadurecimento dessa perspectiva
ressignificou as identidades e objetivos da Educação Ambiental “alternativa” a
fixando-lhe novos adjetivos: crítica, emancipatória, transformadora, popular.
Isso porque essa nova opção pedagógica se nutriu do pensamento Freireano, dos
princípios da Educação Popular, da Teoria Crítica, da Ecologia Política e de
autores marxistas e neomarxistas que pregavam a necessidade de incluir no
debate ambiental a compreensão político-ideológica dos mecanismos da reprodução
social, de que a relação entre o ser humano e a natureza é mediada por
relações socioculturais e de classes
historicamente construídas. Trazem então uma abordagem pedagógica que
problematiza os contextos societários em sua interface com a natureza. Por essa
perspectiva não era possível conceber os problemas ambientais dissociados dos
conflitos sociais; afinal, a crise ambiental não expressava problemas da
natureza, mas problemas que se manifestavam na natureza. As causas
constituintes dos problemas ambientais tinham origem nas relações sociais, nos
modelos de sociedade e de desenvolvimentos prevalecentes.” Mapeando as Macrotendências
Político Pedagógicas da Educação Ambiental no Brasil. Pág.08).
Outras vertentes: emancipatória, transformadora...
Como relacionar essas vertentes com o histórico das
discussões ambientais?
Década de 70, com a percepção de esgotamento dos recursos
naturais....
1972 – Estocolmo e Clube de Roma;
1977 - Conferência de Tbilisi;
1981 – PNMA;
1988 - Constituição Federal;
1997 – Política Nacional da Educação Ambiental e Protocolo de
Kyoto;
No início dos anos 90, educadores começam a diferenciar EA
Conservadora (conservacionista e pragmática) e EA Alternativa (crítica).
EA não pode ser restrita às questões ambientais, pois envolve
relações socioculturais e de classes historicamente construídas.
Problemas ambientais são conflitos sociais que se manifestam no
ambiente natural, antes mesmo de serem conflitos ecológicos.
Houve momentos que se discutia as características da educação
ambiental formal, não formal e informal; outros discutiram as modalidades da
Educação Conservacionista, ao Ar Livre e Ecológica; outros ainda, a Educação
“para”, “sobre o” e “no” ambiente.
Para ajudar a avançar a causa
do desenvolvimento sustentável de forma contínua, a Assembleia Geral também declarou o período entre 2005
e 2014 como a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. A Década, que tem a Organização das Nações
Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) como principal
agência, procura ajudar as populações a desenvolverem atitudes, habilidades e
conhecimento para tomarem decisões informadas para o benefício próprio e dos
outros, agora e no futuro, e para agirem sobre essas decisões.
Desde 2014, a ONU passou a contar com a Assembleia Ambiental das Nações Unidas (UNEA, na sigla em inglês), cuja primeira edição ocorreu em 2014 e a segunda em 2016 (ONU, 2021).
A UNEA é a mais importante plataforma da ONU para a tomada de decisões sobre o tema e marcou o início de um período em que o meio ambiente é considerado problema mundial – colocando, pela primeira vez, as preocupações ambientais no mesmo âmbito da paz, segurança, finanças, saúde e comércio. Em sua primeira edição, reuniu mais de 160 líderes de alto nível. Mais em http://web.unep.org/unea (ONU, 2021).
Este foi um pouco da história da Educação Ambiental e seus desdobramentos ao longo dos anos...
Carvalho, Isabel Cristina
Moura. Educação Ambiental: a formação do sujeito ecológico. São Paulo, Cortez,
2ª. ed., 2006.
Guimarães, M. A Educação
Ambiental Crítica. Campinas: Papirus. 2004.
Layrargues & Lima.
Mapeando as macrotendências político-pedagógicas da EA contemporânea no Brasil.
2011.
Layrargues & Lima. As
macrotendências político-pedagógicas da EA brasileira. 2014.
Ministério do Meio Ambiente.
Identidades das EA brasileira. 2004.
Ministério da Educação.
Educação Ambiental no Brasil. Salto para o Futuro. TV Cultura. 2008.
Organização das Nações Unidas
(site). Histórico da Educação Ambiental.2015.
Plano de Trabalho PEA Rendas
do Petróleo – Tecendo a Participação Popular. 2020.
Quintas. PEA Territórios do
Petróleo (BC). 2020.
A ONU e o meio ambiente | As Nações Unidas no Brasil
https://www.revistaea.org/artigo.php?idartigo=2901
https://conectarnatureza.eco.br/este-e-o-meu-post/
Educação Ambiental Crítica (uerj.br)
Microsoft Word - Documento3 (mec.gov.br)
Dados Históricos da Educação Ambiental no Brasil -
Ambientebrasil - Ambientes
A ONU e o meio ambiente | As Nações Unidas no Brasil
EDUCACAO AMBIENTAL NO BRASIL.pdf (bibliotecaagptea.org.br)
Fotos: Acervo Próprio.
Imagens: Google.
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